Termos de Uso

1. Aceitação e versão

Ao criar uma conta ou tocar em "aceito", você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o app.

O Gaveta é operado pela Otther (CNPJ 57.118.423/0001-28).

Registramos sua aceitação (versão e data). Mudanças materiais exigem novo aceite — ver seção 14.

2. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o Gaveta. Adolescentes de 16 e 17 anos devem usar com ciência dos responsáveis legais. Não permitimos o cadastro de menores de 16 anos.

3. Sua conta

• Você é responsável pelas informações que cadastra.
• Você é responsável pela segurança da sua senha.
• Não compartilhe sua conta com terceiros.
• Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre fotos, looks, comentários e textos que publica. Concede ao Gaveta uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do app enquanto ele estiver publicado.

A licença termina quando você remove o conteúdo ou exclui a conta (cópias em backup podem persistir por tempo técnico limitado). Você garante ter o direito de publicar o conteúdo e que ele não infringe direitos de terceiros.

5. Conduta proibida

Não use o Gaveta para:

• Publicar nudez, conteúdo sexualmente explícito ou violento.
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários.
• Disseminar discurso de ódio, racismo ou discriminação.
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais ou marcas.
• Fazer spam, phishing ou enganar outros usuários.
• Tentar burlar limites do plano ou explorar falhas do sistema.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.

6. Conteúdo gerado por IA

Avatares, análises de look, sugestões da Gaveta AI e descrições de estética são gerados por inteligência artificial e fornecidos como apoio, "no estado em que se encontram". Podem conter erros, vieses ou imprecisões — confira antes de tomar decisões. Não substituem aconselhamento profissional.

A IA atua de forma técnica e neutra e não infere características protegidas (raça, saúde, orientação, etc.). Você é responsável pelas decisões que tomar com base nas sugestões, incluindo compras.

7. Moderação e remoção de conteúdo

Você pode denunciar conteúdo pelo botão "⋯" em qualquer look, comentário ou perfil, ou enviar notificação para team@otther.co. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo ou aplicar sanções.

Em regra, aplicamos gradação (aviso → suspensão → encerramento), com indicação do motivo e oportunidade de contestação. Em casos graves ou de conteúdo manifestamente ilícito, podemos agir de imediato.

Conforme o entendimento atual do STF (Temas 533/987, 2025): removemos conteúdo manifestamente ilícito após notificação extrajudicial fundamentada (meta de até 24h para conteúdo nocivo); imagens íntimas não consentidas são removidas com urgência após comunicação da pessoa afetada; e crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) seguem dependendo de ordem judicial específica.

8. Direitos autorais e marcas (notificação)

Se conteúdo seu protegido por direito autoral ou marca foi publicado sem autorização, envie uma notificação para team@otther.co identificando a obra, o conteúdo infrator e a sua titularidade. Removeremos o conteúdo infrator nos termos da Lei 9.610/98. Este canal é específico para propriedade intelectual, separado das denúncias de conteúdo ofensivo.

9. Imagens de produtos e links de afiliado

O feed Explorar pode mostrar imagens de produtos de lojas de terceiros (ex.: Renner, Zara, Adidas). Essas imagens pertencem aos respectivos donos e são exibidas com fins informativos; o Gaveta não vende esses produtos diretamente.

Alguns links de "comprar/ver na loja" são de afiliado: podemos receber uma comissão se você comprar, sem custo extra para você. Isso não influencia indevidamente as análises de estilo da IA.

10. Planos, pagamentos e reembolso

O Gaveta tem um plano gratuito (com limites de uso) e planos pagos por assinatura (Basic, Standard e Pro), cobrados pela App Store ou Google Play, com renovação automática.

Renovação automática: avisamos com antecedência. Você pode cancelar a qualquer momento pela loja (cancelar não é o mesmo que desinstalar) — o acesso continua até o fim do período já pago.

Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias da contratação e receber reembolso integral (art. 49 do CDC), independentemente da política da loja. Solicite pela loja ou em team@otther.co.

Mudanças de preço são comunicadas com antecedência e só passam a valer após a sua anuência ou na renovação seguinte.

11. Propriedade intelectual do Gaveta

O nome "Gaveta", o logo, o design e o código do app são de propriedade exclusiva. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa sem autorização.

12. Limitação de responsabilidade

Empenhamo-nos para manter o app disponível e funcionando, mas pode haver interrupções, erros ou indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por danos indiretos nem pelo uso indevido do app por você ou por terceiros.

Nada nestes Termos afasta nossa responsabilidade por vício ou fato do serviço, por dolo ou culpa grave, nem pela proteção dos seus dados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.

13. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento (Configurações → Excluir conta) e solicitar a exportação dos seus dados antes. Sem acesso ao app, use o formulário em gaveta.co/excluir-conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com indicação do motivo e oportunidade de contestação, salvo em casos graves que exijam ação imediata.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas no app e exigirão novo aceite; se você não concordar, poderá encerrar a conta sem ônus. Mantemos o registro de versão e data de cada atualização.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Como consumidor, você pode propor ações no foro do seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC); não impomos foro único.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: team@otther.co. Assuntos de privacidade e dados: privacidade@gaveta.co.